Três aspectos práticos que os membros do Ministério Público precisam saber sobre os reflexos do decreto N. 11.366/2023 no Estatuto do desarmamento.
No novo artigo, o Promotor de Justiça Mauro Messias explana sobre os três aspectos que os membros do MP devem atentar no Estatuto do Desarmamento. Clique e confira na íntegra!
