A Associação do Ministério Público do Estado do Pará agradece por sua visita e o interesse demonstrado em nossos produtos e serviços através do site www.ampep.org.br.
Prezando por sua privacidade e sigilo de seus dados, trabalhamos para que você tenha uma experiência segura durante a sua visita a este site. Nesse sentido, primando pelos princípios insculpidos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras legislações que tratam dessa matéria, destacamos aqui, através de nossa Política de Privacidade, a preocupação pelo tratamento correto, seguro e íntegro de seus dados pessoais.
Com o intuito de preservarmos pela segurança de seus dados pessoais, a navegação em nosso site é tratada em conformidade à Lei nº 12.965 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm), de 23 de abril de 2014, conhecida como “Marco Civil da Internet”, e a Lei nº 13.709 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) de 14 de agosto de 2018, conhecida como “Lei Geral de Proteção de Dados”.
Através desta Política de Privacidade, informamos como seus dados são tratados durante a visita em nosso site.
Seus dados pessoais são tratados por nós em sua visita enquanto forem necessários e adequados para as finalidades que embasam a coleta e sempre observando as bases legais do tratamento (cumprimento de obrigação legal ou regulatória, e demais obrigações direcionadas do serviço e sua segmentação), e sempre respeitando seu consentimento quando exigido por lei.
Esclarecemos que durante sua navegação em nosso site, a Associação do Ministério Público do Estado do Pará constituir-se-á enquanto Controladora de seus dados, assumindo a responsabilidade à preservação dos mesmos.
Seguindo assim nossa Política de Privacidade, informamos também nossos dados oficiais de contato:
- Razão Social : Associação do Ministério Público do Estado do Pará.
- CNPJ : 05.202.262/0001-52
- Endereço : Rua João Diogo 70, Campina, Belém, Pará, CEP 66015-165
- E-mail : dpo@ampep.org.br
- Telefone : 91 3223-3652
Esta Política de Privacidade não se aplica às suas atividades em websites, redes sociais ou outros sites e provedores externos que você possa acessar através dos links de nosso site. Solicitamos por gentileza e com a finalidade de garantir sua segurança que verifique os regulamentos de proteção de dados desses websites e provedores externos.
Observamos que os termos indicados nesta Política de Privacidade seguem os entendimentos baseados nas definições da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm)
Dados Pessoais fornecidos diretamente pelo usuário durante a visita no site e tratados pela Associação do Ministério Público do Estado do Pará dentro das finalidades de nossas relações:
- Dados cadastrais de Informações de usuários (nome, endereço de e-mail, matrícula do Ministério Público, data de nascimento e senha) para acesso em área restrita de nosso site.
- Dados cadastrais que usuários possa fornecer por meio do formulário de contato (nome, endereço de e-mail) presente no site.
Seus dados podem também serem utilizados em outras situações, de acordo com o estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nas seguintes hipóteses:
- Responder suas consultas, incluindo questionamentos de órgãos públicos, para atender obrigações legais a que a Associação do Ministério Público do Estado do Pará esteja sujeita, para executar um contrato do qual o usuário faz parte, a fim de proteger seus interesses vitais ou quando avaliamos que divulgá-las é necessário ser de acordo com os interesses legítimos do titular de dados ou de órgãos reguladores.
- Proteger, identificar e prevenir fraudes e outras atividades ilegais, reclamações e demais responsabilidades;
- Cumprir e aplicar os requisitos legais aplicáveis aos padrões relevantes do setor, às obrigações contratuais e nossas políticas.
Política de Utilização de Cookies
A Associação do Ministério Público do Estado do Pará utiliza cookies com a finalidade de melhorar sua experiência em cada visita ao nosso site. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu navegador e que permitem reconhecer suas preferências de navegação. Ao visitar nosso site novamente, ele reconhecerá seu navegador, podendo assim manter suas opções previamente marcadas e inclusas em sua conta ligada, ou lembrar seu cadastro.
Se você está preocupado com o uso de cookies em nosso site, leia a nossa política de cookies através do link https://ampep.org.br/politica-de-cookies/
Compartilhamento de dados pessoais
Informamos que pela Política de Privacidade praticada pela Associação do Ministério Público do Estado do Pará, os dados sob nossa responsabilidade podem ser compartilhados com:
- Ministério Público do Estado do Pará e suas afiliadas, órgãos governamentais como, Receita Federal, INSS e outros órgãos que utilizam as informações em acordo às finalidades indicadas nesta Política de Privacidade;
Sempre que seja possível seus dados pessoais serão anonimizados, pseudonimizados ou criptografados. A Associação do Ministério Público do Estado do Pará se compromete a aplicar as medidas necessárias para garantir a segurança de todas as informações pessoais sob sua responsabilidade.
Informação Relevantes:
- Em nenhuma hipótese, a Associação do Ministério Público do Estado do Pará compartilhará ou comercializará seus dados.
Do período de retenção de dados pessoais
Em conformidade com a LGPD, o período de retenção de seus dados pessoais na Associação do Ministério Público do Estado do Pará será determinado de acordo com a duração de seu relacionamento com a associação ou conforme a livre escolha do associado.
Os critérios que a Associação do Ministério Público do Estado do Pará utiliza para estabelecer os períodos de conservação de seus dados são determinados em acordo com requisitos estabelecidos na legislação vigente, no estatuto da associação, regulamento determinado, diretrizes e outras normas aplicáveis, bem como os requisitos operacionais de Associação do Ministério Público do Estado do Pará, em atenção à natureza de cada dado.
É importante destacar que cumprida a finalidade do tratamento, encerrado o contrato ou recebida sua solicitação do titular de dados ou uma ordem da autoridade regulatória, o tratamento dos dados será finalizado e a retenção deles só será feita sob prévia aplicação de medidas de segurança de informação. Essa medida tem enquanto propósito atender os interesses do Controlador, tais como: a possibilidade de exercitar sua defesa em futuros processos, ou para garantir o cumprimento de disposições legais e/ou regulatórias.
Vencidos os prazos sob a análise das hipóteses possíveis, os dados poderão ser apagados de forma definitiva conforme solicitação formalizada pelo titular dos dados.
Dos direitos do titular dos dados pessoais
Nos termos da legislação vigente, toda pessoa natural tem assegurada a titularidade dos seus dados pessoais e garantido os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade nos termos da lei.
O titular dos dados pessoais tem direito de obter do Controlador em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento, mediante requisição, qual pode ser feita através do e-mail gerencia@ampep.org.br.
Todas as solicitações legítimas são respondidas dentro do prazo de 15 (quinze) dias nos termos da previsão legal contida na LGPD.
Caso seja necessário, podemos também contatar o solicitante legal para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta.
Em cumprimento à LGPD, ao titular dos dados é garantida a apresentação de solicitações de seus direitos previstos na legislação, a saber:
I – Confirmação da existência de tratamento;
II – Acesso aos dados;
III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
VII – Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX – Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.
§ 1º O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.
§ 2º O titular pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei.
§ 3º Os direitos previstos neste artigo serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído, ao Agente de Tratamento.
§ 4º Em caso de impossibilidade de adoção imediata da providência de que trata o § 3º deste artigo, o Controlador enviará ao titular resposta em que poderá:
I – Comunicar que não é Agente de Tratamento dos Dados e indicar, sempre que possível, o Agente; ou
II – Indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.
§ 5º O requerimento referido no § 3º deste artigo será atendido sem custos para o titular, nos prazos e nos termos previstos em regulamento.
§ 6º O responsável deverá informar, de maneira imediata, aos Agentes de Tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados, para que repitam idêntico procedimento, exceto nos casos em que esta comunicação seja comprovadamente impossível ou implique esforço desproporcional.
§ 7º A portabilidade dos dados pessoais a que se refere o inciso V do caput deste artigo não inclui dados que já tenham sido anonimizados pelo Controlador.
§ 8º O direito a que se refere o § 1º deste artigo também poderá ser exercido perante os organismos de defesa do consumidor.
Das medidas adotadas para a segurança da sua informação.
A Associação do Ministério Público do Estado do Pará implementa medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os dados pessoais de seus usuários contra perda, uso não autorizado, destruição acidental, danos, divulgação ou outros tipos de incidentes vinculados.
Além disso, os dados pessoais de nossos usuários são armazenados em um ambiente operacional seguro, sem acessibilidade a terceiros. Da mesma forma, a Associação do Ministério Público do Estado do Pará tomará todas as precauções razoáveis para assegurar que os funcionários que têm acesso aos dados pessoais de seus associados tenham recebido o treinamento apropriado e que em seus contratos sejam inclusas as correspondentes cláusulas de confidencialidade, sigilo, e proteção de dados pessoais.
Informações relevantes:
- Embora sejam realizados todos os esforços para proteger os dados pessoais de seus associados, a Associação do Ministério Público do Estado do Pará não pode garantir a segurança absoluta dos dados pessoais tratados através de nosso site;
- A Associação do Ministério Público do Estado do Pará não se responsabiliza pelo envio de falsos e-mails em seu nome, de origem e remetente duvidosa com promessas mentirosas, ofertas falsas, formulários fraudulentos e/ou qualquer tipo de comunicação encaminhada por terceiros. Referente a isso, em caso de dúvida, favor entrar em contato através dos nossos canais oficiais;
- Caso nosso usuário identifique ou tome conhecimento de alguma atividade que comprometa a segurança de seus dados pessoais, solicitamos ao mesmo entrar em contato conosco imediatamente através do e-mail gerencia@ampep.org.br.
Em cumprimento às disposições determinadas pela LGPD, caso ocorra algum incidente com os dados pessoais de nossos usuários, notificaremos a situação perante ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e entraremos em contato diretamente com o usuário, em conformidade com o estabelecido em lei. Entretanto, adotaremos de forma imediata as medidas necessárias para remediar a situação e restabelecer a segurança das informações pessoais postas em risco.
Dúvidas, entre em contato conosco
Se você tiver alguma dúvida ou comentário sobre esta Política de Privacidade, a maneira como nós tratamos suas informações pessoais ou como você gostaria de exercer suas escolhas, entre em contato conosco através do e-mail gerencia@ampep.org.br, pelo qual você também pode solicitar atualização e informação que possuímos sobre você e suas preferências.
Atualizações da Política de Privacidade
A Política de Privacidade contido neste site pode passar por atualizações. Assim, recomendamos que você visite periodicamente nosso site para que tenha informação certa e transparente dessas alterações.