Ao final de dois dias intensos de debate ocorridos nos dias 26 e 27/05 no Hangar Centro de Convenções durante o “I Congresso do Ministério Público do Estado do Pará sobre Justiça Climática e Sustentabilidade: Diálogos Preparatórios para a COP 30, os membros do Ministério Público do Estado definiram que a sua participação na COP 30 que ocorre em Belém em novembro será baseada no fortalecimento institucional da atuação ambiental, no compromisso com a Justiça Climática, na promoção da sustentabilidade com justiça social, aliada à integração interinstitucional e cooperação internacional, privilegiando a educação, informação e participação social.
Esses e outros compromissos foram firmados pelo órgão na “CARTA DE BELÈM” divulgada ao final do evento e lida pela presidente da AMPE, Ana Maria Magalhães, que reafirmou “o Ministério Público como instituição comprometida com o presente e com o futuro, ciente de sua responsabilidade histórica na defesa da Amazônia, da vida e da justiça”.
Realizado pelo Ministério Público do Estado e pela AMPEP, tendo à frente o Procurador Geral de Justiça Alexandre Tourinho e a promotora Ana Maria Magalhães, respectivamente, o evento ampliou o debate sobre o papel do MP na defesa do meio ambiente e na formulação de soluções sustentáveis para os desafios climáticos que afetam o país e, em especial, a região amazônica, através da realização e painéis, reuniões e debates com especialistas e autoridades locais e nacionais. O evento contou com a presença da vice-governadora Hana Ghassan na abertura e com palestra da paraense Ana Carla Lopes, secretária executiva do Ministério do Turismo no encerramento.
CARTA DE BELÉM
I Congresso do Ministério Público do Estado do Pará sobre Justiça Climática e Sustentabilidade: Diálogos Preparatórios para a COP 30
Nós, membros do Ministério Público do Estado do Pará, juntamente com representantes de outras unidades do Ministério Público brasileiro, autoridades públicas, especialistas, lideranças da sociedade civil, representantes de povos e comunidades tradicionais, pesquisadores e demais participantes do I Congresso do Ministério Público do Estado do Pará sobre Justiça Climática e Sustentabilidade, reunidos na cidade de Belém, capital da Amazônia brasileira e sede da próxima Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), firmamos a presente Carta de Intenções, com os seguintes compromissos e diretrizes:
• Fortalecimento Institucional da Atuação Ambiental
Reafirmamos o papel estratégico do Ministério Público na defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme determina a Constituição Federal, com especial atenção à incorporação dos princípios da justiça climática, da equidade socioambiental e do direito intergeracional em nossa atuação.
• Compromisso com a Justiça Climática
Nos comprometemos a atuar de forma proativa e coordenada no enfrentamento dos efeitos da crise climática, priorizando ações que garantam proteção aos grupos mais vulnerabilizados — como povos indígenas, comunidades tradicionais, ribeirinhos, quilombolas, mulheres, juventudes e populações urbanas periféricas — que sofrem, de forma desproporcional, os impactos ambientais e sociais.
• Promoção da Sustentabilidade com Justiça Social
Assumimos o compromisso de fomentar, por meio da atuação institucional, modelos de desenvolvimento sustentáveis, inclusivos e baseados em economias de baixo carbono, respeitando os saberes locais, os direitos territoriais e a integridade dos ecossistemas amazônicos.
• Integração Interinstitucional e Cooperação Internacional
Reconhecendo a complexidade e a transversalidade da crise climática, propondo-nos a ampliar o diálogo e a articulação com os demais ramos do Ministério Público, Poderes Públicos, órgãos de controle, universidades, organizações da sociedade civil e organismos internacionais, contribuindo para uma agenda nacional e global alinhada com a ciência, a justiça e os direitos humanos.
• Acompanhamento da Agenda COP 30
Diante da realização da COP 30 na cidade de Belém no período de 10 a 21 de novembro deste ano, afirmamos nosso compromisso de atuar de forma ativa na preparação, acompanhamento e legado do evento, oferecendo ao debate internacional o olhar da Amazônia, seus desafios e suas soluções, e posicionando o Ministério Público como agente indutor de políticas públicas climáticas justas e eficazes.
• Educação, Informação e Participação Social
Defendemos a ampliação das ações de educação ambiental e climática, da transparência das informações e da participação popular nas decisões relacionadas às políticas ambientais e climáticas, como condição essencial para o fortalecimento democrático e a proteção dos direitos difusos.
• Proteção de crenças culturais, patrimônio imaterial e defesa de realidades ontológicas e agentes ativos da Amazônia.
Reconhecemos e afirmamos que a proteção dos espíritos das florestas não se limita à salvaguarda de “crenças culturais” ou “patrimônio imaterial”, mas constitui a defesa de realidades ontológicas e agentes ativos, cuja existência e bem-estar são intrínsecos à própria dignidade e aos direitos humanos dos povos indígenas, quilombolas e tradicionais da Amazônia, de modo que, superando o pensamento abissal e a colonialidade do poder que historicamente desqualificaram essas realidades, defendemos uma transformação radical das categorias jurídicas ocidentais, que incorpore as cosmovisões plurais e relacionais desses povos, garantindo o respeito às suas jurisdições autônomas e o reconhecimento pleno dos espíritos das florestas como sujeitos de direitos, cuja violação representa uma inaceitável violência ontológica, epistêmica e cosmológica, além de um ataque direto à vida, à cultura e à cosmovisão desses povos.
Ao encerrar este Congresso, deixamos registrado que este é um ponto de partida – e não de chegada. A partir desta carta, reafirmamos o Ministério Público como instituição comprometida com o presente e com o futuro, ciente de sua responsabilidade histórica na defesa da Amazônia, da vida e da justiça.
Belém do Pará, 27 de maio de 2025.
Ministério Público do Estado do Pará
Associação do Ministério Público do Estado do Pará – AMPEP
