Na última quarta-feira, dia 9, foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados a PEC 162/2019, que trata da permuta interestadual. O texto foi aprovado em dois turnos e, agora, segue para apreciação do Senado Federal.
Em declaração, Manoel Murrieta, presidente da CONAMP, afirmou que “Esta é mais uma vitória conjunta das carreiras da Magistratura e do Ministério Público. No Senado, a CONAMP continuará mobilizada para que este importante avanço de aperfeiçoamento da legislação brasileira seja efetivado”.
A entidade acompanha a tramitação do projeto, tendo participado de audiências públicas e realizados uma série de reunião com parlamentares a fim de explicitar a relevância da PEC 162 para as carreiras de Estado e para a sociedade.
Presidente da AMPEP e recém empossado como Diretor Norte da CONAMP, Márcio Maués de Faria salientou o bem estar dos membros do MP e o quanto isso pode trazer benefícios no trabalho diário. “A permuta interestadual é um desejo antigo da classe do Ministério público, especialmente com a movimentação de vários colegas vindo de outros estados que têm aspirações de um dia voltarem à sua terra, perto de suas famílias”, disse.
Ele completou: “A CONAMP sempre abraçou essa bandeira como uma forma de humanizar nossa carreira e proporcionar uma melhor qualidade de vida aos seus membros e, consequentemente, uma melhor prestação dos serviços para a sociedade. A aprovação dessa PEC significa um grande avanço que melhorará a qualidade de vida e a carreira do Ministério Público e da Magistratura”.