A Associação do Ministério Público do Estado do Pará vem a público manifestar repúdio às declarações do prefeito de Marabá, amplamente divulgadas em suas redes sociais, nas quais faz ataques pessoais e injustificáveis à promotora de Justiça Aline Tavares Moreira, integrante desta instituição há 31 anos.
O chefe do Executivo municipal, ao citar nominalmente a promotora e questionar sua atuação funcional, ultrapassa os limites da crítica legítima e atinge não apenas a honra pessoal da promotora, mas a própria independência e dignidade do Ministério Público, pilar essencial do Estado Democrático de Direito. A promotora Aline Moreira, no exercício de suas atribuições legais, ajuizou medida cautelar visando à suspensão da compra de um veículo blindado com recursos públicos, operação que, segundo apuração técnica e legal, apresenta indícios de irregularidade por ausência de previsão orçamentária e possível desvio de finalidade.
Cumpre esclarecer que o indeferimento da medida liminar não encerra a investigação nem afasta o mérito da ação, que segue em tramitação regular. O prefeito, ao distorcer os fatos e atacar a servidora pública que cumpre seu dever constitucional, demonstra desrespeito às instituições e tenta intimidar a atuação legítima do Ministério Público.
Rejeitamos veementemente a insinuação de que a promotora “pretende governar” ou “interferir em políticas públicas”. Fiscalizar a legalidade dos atos administrativos não é ingerência política, é dever constitucional. Ao contrário, adquirir bens de alto valor sem respaldo orçamentário não constitui política pública, mas afronta à moralidade e à legalidade administrativa.
Ressalte-se que a promotora Aline Moreira passou a exercer a Promotoria de Improbidade de Marabá há menos de dois anos, após longa trajetória na área cível. As afirmações de que teria se omitido em gestões anteriores revelam desinformação ou má-fé, pois sua designação para a função atual é recente e a atuação ministerial se pauta por critérios técnicos, não pessoais.
A Associação do Ministério Público do Estado do Pará reafirma seu total apoio à promotora de Justiça Aline Moreira e reitera que não aceitará tentativas de intimidação ou retaliação contra membros do MPPA. Exigimos respeito — não apenas à sua pessoa e carreira, mas ao cargo que ocupa e ao papel institucional que exerce na defesa da legalidade, da probidade e do patrimônio público.
Por fim, lamentamos o tom desrespeitoso e ameaçador das declarações do prefeito, que destoam da civilidade e do diálogo republicano que devem nortear as relações entre os poderes e instituições. O Ministério Público permanecerá firme, sereno e vigilante, cumprindo sua missão constitucional de fiscalizar e coibir abusos, sempre em defesa da sociedade paraense.
Belém, 15 de outubro de 2025
Associação do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP)